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O Conselho da Comunidade, previsto nos arts. 80 e 81, da Lei de Execução Penal (7.210/84), representa a comunidade e seus interesses no processo que vai desde o início do cumprimento da pena até o reingresso ao convívio social. O objetivo é garantir que este processo efetivamente surta efeitos positivos no detento e que, findo o cumprimento da pena, retorne à sociedade apto a exercer sua cidadania, vivendo dignamente, de forma a evitar a reiteração criminosa.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

EJA na Unidade Prisional Avançada


Consoante o previsto, após o carnaval foram iniciadas as aulas dentro da Unidade Prisional Avançada de Itapema.
As aulas estão sendo ministradas tanto durante o período matutino quanto o período vespertino, com adesão de nove detentos, os quais visam completar o ensino médio pelo projeto do EJA - Educação de Jovens e Adultos. Para tanto, foram inauguradas duas pequenas salas de aula, sem qualquer custo para o Estado, já que foram remanejados duas salas que antes funcionavam unidades administrativas.
Segundo a professora que leciona na unidade, os detentos estão muito empenhados durante as aulas, em que pese a dificuldade de alguns por estarem muito tempo afastados de qualquer banco escolar.


Além disso, existe um projeto de profissionalização dentro da unidade, que utilizará de uma sala de aula conteiner doada pelo empresariado da região.


Trata-se de iniciativa que visa garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, a efetiva ressocialização dos detentos e, por consequência, devolver pessoas melhores para a sociedade, as quais terão meios dignos para exercer profissões dentro da legalidade e sustentar suas famílias de uma forma digna.

Enfim, HUMANIZAR PARA RESSOCIALIZAR.

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