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O Conselho da Comunidade, previsto nos arts. 80 e 81, da Lei de Execução Penal (7.210/84), representa a comunidade e seus interesses no processo que vai desde o início do cumprimento da pena até o reingresso ao convívio social. O objetivo é garantir que este processo efetivamente surta efeitos positivos no detento e que, findo o cumprimento da pena, retorne à sociedade apto a exercer sua cidadania, vivendo dignamente, de forma a evitar a reiteração criminosa.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Reunião do Conselho da Comunidade

No dia 26 de fevereiro ocorreu a primeira reunião do Conselho da Comunidade de Itapema no ano de 2014.
Foram discutidas questões relativas a implementação do ambulatório dentro da Unidade Prisional, principal meta desde a criação do conselho. Embora já haja prestação de serviços médicos e odontológicos pela rede básica Municipal, a existência do ambulatório interno tem por objetivo que seja reduzida a saída dos detentos da unidade, reduzindo assim a possibilidade de resgates e fugas, e ainda, a exposição da comunidade local.
É valido lembrar que todos, inclusive os detentos, tem direito à saúde assegurados pela Constituição, e ainda, não podemos falar em reabilitação para reingresso na sociedade sem que sejam dadas as condições mínimas para tanto.
Nesse mesmo linear, está sendo discutido a respeito da implementação de cursos para os detentos, que serão realizados dentro da própria unidade prisional, utilizando-se de sala de aula conteiner.
Com muita satisfação que o gerente da Unidade Prisional, Marco Caldeira, relatou que na primeira segunda-feira após o carnaval será iniciado o ano letivo dentro da unidade, atingido tanto o ensino fundamental e médio. 
Temos certeza de que muito deve ser feito, mas com certeza essas mudanças serão fundamentais para a efetiva ressocialização dos reeducandos, e alcance satisfatório dos objetivos da Lei de Execução Penal.
A próxima reunião será realizada no dia 26 de março no auditório da UNILAS, e temos imenso prazer em receber qualquer membro interessado da comunidade para participação.

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